Direito do Trabalho
EXAMES PERIÓDICOS AJUDAM A PREVENIR DOENÇAS OCUPACIONAIS
Os exames periódicos são – não só uma obrigação do empregador como também – um direito do trabalhador, que necessita ter o seu estado de saúde constantemente monitorado. No trabalho os indivíduos experienciam inúmeras situações de risco. É muito válido ressaltar que até escritórios apresentam um risco em potencial para o trabalhador. Isso porque o…
Leia MaisQUAIS EXAMES MEU COLABORADOR PRECISA FAZER PARA ENTRAR NA EMPRESA?
Para contratar um novo funcionário a empresa necessita se resguardar de diversas maneiras, uma delas é através da realização de exames admissionais. Não somente a empresa precisa disso, mas é um direito do trabalhador, sendo uma prática vantajosa para ambas as partes. Muitas empresas ainda têm dúvidas sobre a obrigatoriedade da realização destes exames. É…
Leia MaisSAÚDE OCUPACIONAL: SOLUÇÃO ESTRATÉGICA PARA SUA EMPRESA
Quando falamos em saúde ocupacional, nos referimos diretamente a promoção de um ambiente de trabalho com o mais alto grau de qualidade de vida para os trabalhadores. E não estamos somente falando em segurança, mas também em real bem-estar físico, psíquico e social. Esses fatores previnem e controlam acidentes de trabalho e também doenças ocupacionais…
Leia MaisINSS divulga o material de perícia previdenciária
O novo Manual Técnico de Perícia Médica Previdenciária, publicado em março/2018 na forma de Resolução assinada pelo Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, tem por objetivo apresentar um consolidado de normas, conceitos legais e éticos sobre as atividades médico periciais, padronizando condutas, entendimentos, procedimentos e reunindo informações dispostas de forma sistematizada, criteriosa…
Leia MaisDireito do trabalho: entenda como funcionam as férias.
Não importa a área, o cargo ou o trabalho. Férias são sempre férias. O período tão aguardado é garantido não somente pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) como pela própria Constituição Federal de 1988. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) entende que as férias são um direito essencial para garantir a segurança e a saúde…
Leia MaisInapto para o Retorno ao Trabalho. E agora?
Quando o funcionário fica afastado pelo INSS recebendo auxílio-doença ou o auxílio-acidente, há uma suspensão do contrato de trabalho, já que, mesmo não ocorrendo a prestação da força de trabalho, o salário lhe é devido. Neste caso, o benefício do segurado é pago pelo INSS, e consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por…
Leia MaisMantida indenização a trabalhadora que não usufruiu de intervalo para amamentação
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta à Bimbo do Brasil Ltda., empresa de alimentos do Rio Grande do Sul, de indenizar uma auxiliar administrativa em R$ 20 mil por não conceder o intervalo para amamentação, previsto no artigo 396 da CLT. Considerando os fatos descritos pelo Tribunal Regional do Trabalho da…
Leia MaisTrabalhador que era obrigado a comer fast food no almoço será indenizado por danos morais
O Burger King, uma das maiores redes de hambúrgueres do mundo, foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil pelo fornecimento diário de alimentação prejudicial à saúde do trabalhador. A determinação foi da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que entendeu que a imposição…
Leia MaisAlterar atestado médico para não trabalhar é motivo para demissão por justa causa
Rasurar o atestado médico para não trabalhar é motivo para por justa causa. Esse é o entendimento da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que confirmou a demissão de empregada de uma fábrica de roupas em Jaraguá do Sul (SC). O atestado concedia dois dias de folga à trabalhadora e chamou a…
Leia MaisDispensa de metalúrgico com sintomas de Alzheimer é declarada nula
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Case New Holland Latin America Ltda. contra decisão que declarou a nulidade da dispensa de um metalúrgico que apresentava sintomas do Mal de Alzheimer. A Turma entendeu caracterizada a atitude discriminatória da empresa ao dispensá-lo quando estava com sintomas de moléstia grave.…
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