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Direito do Trabalho

Inapto para o Retorno ao Trabalho. E agora?

Quando o funcionário fica afastado pelo INSS recebendo auxílio-doença ou o auxílio-acidente, há uma suspensão do contrato de trabalho, já que, mesmo não ocorrendo a prestação da força de trabalho, o salário lhe é devido. Neste caso, o benefício do segurado é pago pelo INSS, e consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por…

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Dispensa de metalúrgico com sintomas de Alzheimer é declarada nula

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Case New Holland Latin America Ltda. contra decisão que declarou a nulidade da dispensa de um metalúrgico que apresentava sintomas do Mal de Alzheimer. A Turma entendeu caracterizada a atitude discriminatória da empresa ao dispensá-lo quando estava com sintomas de moléstia grave.…

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Por negligência, grávida pode ser demitida por justa causa, diz TRT-2

Por entender que uma funcionária gestante cometeu faltas variadas com a intenção de ser demitida pela empresa, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (SP) decidiu que ela ter sido demitida por justa causa não foi medida abusiva, mesmo estando grávida. A atendente de call center sofreu sete sanções disciplinares em oito meses de contrato. O motivo apresentado pela…

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Empresa é condenada por demitir funcionário com HIV

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso condenou a Odebrecht por ter demitido funcionário na cidade de Nova Mutum. A demissão por justa causa foi estabelecida após o funcionário ter comunicado resultado positivo num exame de HIV. Ele foi contratado em outubro de 2014 e cerca de quatro meses depois foi promovido de função. Após…

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Direitos do trabalhador vivendo com HIV e aids

Hoje é o dia da luta contra a AIDS, e no post de hoje, vamos ajudar a tirar as dúvidas mais frequentes que as pessoas vivendo com HIV e aids têm quanto à garantia do seu direito no trabalho.     Se eu me descobrir portador do HIV e revelar ao meu empregador, perderei o…

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