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Legislação

Com reforma trabalhista, comércio economizou R$ 1 bilhão

A queda no número de ações na Justiça do Trabalho está entre os motivos para essa economia, segundo levantamento da CNC As empresas do comércio economizaram neste ano, até agosto, R$ 748,7 milhões em indenizações aos empregados por causa da reforma trabalhista, que entrou em vigor há exatamente um ano, no dia 11 de novembro…

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Exames médicos que seu colaborador precisa fazer segundo a legislação vigente.

Os exames médicos que seu colaborador precisa fazer dependem da função e dos riscos que ele fica exposto enquanto trabalha.   Segundo a norma regulamentadora NR 7, o acompanhamento da saúde ocupacional fica sob a responsabilidade do empregador.   De modo geral, exames médicos que seu colaborador precisa fazer são:   Exame Admissional. Exames Complementares.…

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Entra em vigor lei que obriga manutenção de sistemas de ar condicionado

Todos os edifícios, públicos ou privados, serão obrigados a fazer a manutenção de seus sistemas de ar condicionado. É o que determina a Lei 13.589/2018, sancionada na quinta-feira (4) e publicada nesta  sexta-feira (5) no Diário Oficial da União. A lei já entrou em vigor para novas instalações de ar condicionado. Para sistemas já instalados, o prazo…

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O que são as Normas Regulamentadoras e para quê servem?

Com certeza, o gestor de RH ou proprietário de empresa já ouviu falar sobre as Normas Regulamentadoras(NRs) em algum momento. Mas você sabe o que são essas normas e para que servem? Na década de 70, o Brasil apresentava um alto índice de acidentes e doenças relacionadas com o trabalho, o que fez o governo daquela época, baseado…

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Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – fique de olho nas vigências 2018.

  Levantamento feito pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda mostra que 91% dos estabelecimentos empresariais brasileiros estão na faixa bônus do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – multiplicador calculado anualmente que incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT). Ou seja, tiveram o índice FAP 2017, com vigência em 2018, menor…

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Reforma trabalhista ajudará a desafogar Justiça, diz presidente do TST

Segundo Ives Gandra Filho, Justiça doTrabalho analisou 3 milhões de ações em 2016; para ele, lei ajudará a conciliar interesses de funcionários e patrões O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, afirmou nesta quarta-feira (13) que a reforma trabalhista deve ajudar a desafogar a tramitação de processos nas diversas instâncias…

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CURSO REFORMA TRABALHISTA E SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

INSCREVA-SE AQUI   TÓPICOS ABORDADOS 1)  Conceito de saúde, segurança e meio ambiente do trabalho 2) Jornada de Trabalho e Intervalos 3) Teletrabalho e impactos na saúde 4) Gestação e lactação 5) Terceirização e SST 6) Danos extrapatrimoniais causados por doenças e acidentes do trabalho 7) Principais erros e falhas das empresas 8) Perguntas e respostas…

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O QUE MUDA COM A REFORMA TRABALHISTA

Atualizado em 13/07/2017 às 08h58 Novas regras foram aprovadas nesta terça (11) no Senado, após tramitar por seis meses no Congresso O texto base das novas mudanças nas leis trabalhistas foram aprovadas na noite desta terça-feira (12) no Senado. A proposta segue agora para a sanção presidencial e terá, após o aval do presidente Michel…

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Tributação de Férias, Aviso Prévio e Auxílio-Doença

Solução de Consulta Cosit 362/2017. As importâncias pagas a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional não integram a base de cálculo para fins de incidência de contribuições sociais previdenciárias. As férias gozadas integram a base de cálculo para fins de incidência das contribuições sociais previdenciárias do empregador e do empregado, assim como o…

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