Governo altera NR-9 e acrescenta anexo sobre condições de trabalho com exposição ao calor
O anexo adicionado trata exclusivamente sobre calor, além de acrescentar novas regras para os trabalhos que passam por descarga térmica. O anexo foi acrescentado para que a exposição ocupacional do trabalhador ao calor não cause danos à saúde.
No documento é possível encontrar medidas de prevenção à exposição que incluem controle médico, permissão de autolimitação do trabalho, água fresca e procedimentos para emergências.
As mudanças apresentadas no Anexo 3 da NR 9 foram aprovadas em consenso entre trabalhadores e empregadores da Comissão Tripartite Paritária Permanente que envolveu debates, audiências públicas e realização de consultas na apresentação das alterações.
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A NR 9 também se refere à exposição ocupacional ao benzeno em postos de combustíveis. De acordo com a norma, agora é preciso incluir câmara de contenção de monitoramento eletrônico e sistemas de mediação eletrônica em tanques de armazenamento.
Nas alterações também foram acrescentadas as atividades e operações insalubres ligadas ao calor. A NR passou por uma atualização nos critérios estabelecidos.
Além disso, a partir de agora é obrigação do empregador orientar o empregado sobre os danos causados pelo calor, tais como sintomas, distúrbios relacionados e possíveis problemas de saúde.
Desde o mês de fevereiro de 2019 as NRs estão passando por alterações para adequá-las ao novo modelo de governo. Fique atento em nosso blog, em breve postaremos mais atualizações!
