Versão 3.0 inclui eventos da EFD-Reinf que antes estavam no eSocial. Entenda!
Anunciadas em meados de julho, as mudanças de nova estrutura da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) foram confirmadas por meio de Minuta, no segundo dia de agosto de 2019. Na versão 3.0 do layout, estão os novos eventos da Escrituração que antes estavam no eSocial.
Versão 3.0 do layout e suas mudanças
Ao que tudo indica, as informações tributárias, de previdência e imposto de renda deverão, realmente, estar divididas entre eSocial e EFD-Reinf. Ainda não se tem 100% de definição, já que o eSocial liberou somente a atualização layout 2.5, consolidado até a Nota Técnica 15/2019, no qual não constam cancelamentos, apenas informações que ficam facultadas. Contudo, a Minuta dos Layouts versão 3.0 da EFD-Reinf indica essa divisão. Nela, constam os novos eventos migrados do eSocial.
Para facilitar o entendimento, reunimos os eventos de eSocial e as obrigações da EFD-Reinf divulgadas pela Minuta, na tabela abaixo. Confira:
| eSocial | EFD-Reinf | Situação |
| S-1000 – Informações do empregador/Contribuinte/Órgão Público | R-1000 – Informações do Contribuinte | Incluído alguns campos no evento R-1000 que antes estavam no S-1000 |
| S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos | R-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras e CAEPF | Evento novo no EFD-Reinf |
| S-1010 – Tabela de Rubricas | R-1010 – Tabela de Rubricas de Folha de Pagamento | Evento novo no EFD-Reinf |
| S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias | R-1020 – Tabela de Lotações Tributárias | Evento novo no EFD-Reinf |
| S-1030 – Tabela de Cargos/Empregos Públicos | – | Sem relação na EFD-Reinf e futuramente cancelados pelo eSocial conforme NT 15/2019 e NO 19/2019 |
| S-1035 – Tabela de Carreiras Públicas | – | Sem relação na EFD-Reinf e futuramente cancelados pelo eSocial conforme NT 15/2019 e NO 19/2019 |
| S-1040 – Tabela de Funções/Cargos em Comissão | – | Sem relação na EFD-Reinf e futuramente cancelados pelo eSocial conforme NT 15/2019 e NO 19/2019 |
| S-1050 – Tabela de Horários/Turnos de Trabalho | – | Sem relação na EFD-Reinf e futuramente cancelados pelo eSocial conforme NT 15/2019 e NO 19/2019 |
| S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho | – | Sem relação na EFD-Reinf e futuramente cancelados pelo eSocial conforme NT 15/2019 e NO 19/2019 |
| S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais | R-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais | |
| S-1080 – Tabela de Operadores Portuários | R-1080 – Tabela de Operadores Portuários | Evento novo no EFD-Reinf |
| – | R-1500 – Ocorrências Trabalhistas | Evento novo no EFD-Reinf contendo movimentações dos eventos S-2200/S-2230/S-2299 |
| S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social | R-2000 – Remuneração pelo Trabalho | Evento novo no EFD-Reinf |
| S-1202- Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previd. Social | – | Sem relação na EFD-Reinf |
| S-1207 – Benefícios previdenciários – RPPS | – | Sem relação na EFD-Reinf |
| – | R-2010 – Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados | Eventos que já existiam na EFD-Reinf |
| – | R-2020 – Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados | Eventos que já existiam na EFD-Reinf |
| – | R-2030 – Recursos Recebidos por Associação Desportiva | Eventos que já existiam na EFD-Reinf |
| – | R-2040 – Recursos Repassados para Associação Desportiva | Eventos que já existiam na EFD-Reinf |
| S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho | R-4010 – Retenção na Fonte – Pessoa Física | Evento novo no EFD-Reinf |
| S-1250 – Aquisição de Produção Rural | R-2055 – Retenção na Fonte – Pessoa Jurídica | Evento novo no EFD-Reinf |
| S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física | R-2050 – Comercialização da Produção por Produtor Rural | |
| – | R-2060 – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB | Evento que já existia na EFD-Reinf |
| S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários | R-2070 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários | Evento novo no EFD-Reinf |
| S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos | R-2080 – Informações de Substituição Tributária | Evento novo no EFD-Reinf |
| S-1295 – Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência | – | Sem relação na EFD-Reinf |
| S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos | R-2098/R-4098 Reabertura dos Eventos Periódicos e Reabertura dos Eventos Periódicos Série R-4000 | R-4098 – Evento novo no EFD-Reinf |
| S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos | R-2099/R-4099 – Fechamento dos Eventos Periódicos e Fechamento dos Eventos Periódicos Série R-4000 | R-4099 – Evento novo no EFD-Reinf |
| S-1300 – Contribuição Sindical Patronal | – | Sem relação na EFD-Reinf e futuramente cancelado pelo eSocial conforme NT 15/2019 e NO 19/2019 |
| S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar | – | Sem relação na EFD-Reinf |
| S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador | – | Sem relação na EFD-Reinf, mas admissões erão informadas no evento R-1500 |
| S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador | – | Sem relação na EFD-Reinf |
| S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho | – | Sem relação na EFD-Reinf, mas transferências serão informadas no evento R-1500 |
| S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho | – | Sem relação na EFD-Reinf |
| S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador | – | Sem relação na EFD-Reinf |
| S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional | – | Sem relação na EFD-Reinf e futuramente cancelado pelo eSocial conforme NT 15/2019 e NO 19/2019 |
| S-2230 – Afastamento Temporário | – | Sem relação direta na EFD-Reinf, mas algumas movimentações serão informadas no evento R-1500 |
| S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco | – | Sem relação na EFD-Reinf |
| S-2245 – Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações | – | Sem relação na EFD-Reinf |
| S-2250 – Aviso Prévio | – | Sem relação na EFD-Reinf e futuramente cancelados pelo eSocial conforme NT 15/2019 e NO 19/2019 |
| S-2260 – Convocação para Trabalho Intermitente | – | Sem relação na EFD-Reinf e futuramente cancelados pelo eSocial conforme NT 15/2019 e NO 19/2019 |
| S-2298 – Reintegração | – | Sem relação na EFD-Reinf |
| S-2299 – Desligamento | – | Sem relação na EFD-Reinf, mas serão informados desligamentos no evento R-1500 |
| S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início | – | Sem relação na EFD-Reinf |
| S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual | – | Sem relação na EFD-Reinf |
| S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término | – | Sem relação na EFD-Reinf, mas serão informados desligamentos no evento R-1500 |
| S-2400 – Cadastro de Benefícios Previdenciários – RPPS | – | Sem relação na EFD-Reinf |
| – | R- 4020 – Retenção na Fonte – Pessoa Jurídica | Eventos que já existiam na EFD-Reinf |
| – | R-4040 – Retenções na Fonte – Beneficiários não identificados | Eventos que já existiam na EFD-Reinf |
| S-3000 – Exclusão de eventos | R-9000 – Exclusão de Eventos | |
| – | R-9001 – Bases e tributos por evento – Contribuição Previdenciária Retenções | Evento que já existia na EFD-Reinf |
| S-5001 – Informações das contribuições sociais por trabalhador | R-9002 – Bases e tributos por evento – Contribuição Previdenciária Trabalho | Evento novo no EFD-Reinf |
| S-5002 – Imposto de Renda Retido na Fonte | R-9005 – Bases e tributos por evento – Retenções na fonte | Evento novo no EFD-Reinf |
| S-5003 – Informações do FGTS por Trabalhador | – | Sem relação na EFD-Reinf |
| S-5011- – Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte | R-9011 – Consolidação de bases e tributos – Contribuição Previdenciária | Evento novo no EFD-Reinf |
| S-5012 – Informações do IRRF consolidadas por contribuinte | R-9015 – Consolidação de bases e tributos – Retenção na fonte | Evento novo no EFD-Reinf |
| S-5013 – Informações do FGTS consolidadas por contribuinte | – | Sem relação na EFD-Reinf |
Fonte: Metadados
