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FINALIDADE DO PPRA E PCMSO, VOCÊ SABE?

Close-up of businesspeople hands holding pens and papers near table at business seminar

Neste artigo vamos entender qual a finalidade do PPRA e o PCMSO, qual sua importância para a empresa e quais são os principais itens que devem ser verificados para evitarmos autuações e problemas futuros.

O PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional são considerados os documentos elementares e mais importantes da Segurança e Medicina do Trabalho da sua empresa.

A implantação e manutenção desses programas existe para cumprir um papel básico: fornecer proteção ao trabalhador, propiciando um ambiente de trabalho seguro e que não prejudique a sua saúde.

O PPRA deve relacionar de forma bem objetiva todos os riscos ambientais aos quais os trabalhadores estão expostos, e o PCMSO, com base nesses riscos, deve definir todos os exames necessários para cada função.

Note que as informações contidas no PCMSO são fundamentais para a correta emissão do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO.

Estão relacionados a seguir alguns itens que devem ser verificados – e corrigidos se for o caso – para evitarmos problemas com a fiscalização, auditorias ou atendimento de perícias:

  • O PCMSO deve ser coerente com o PPRA, ou seja, as informações relativas às funções e riscos constantes nos dois programas devem estar iguais
  • O PPRA deve conter uma relação de recomendações, que englobem todas as situações de risco encontradas na empresa
  • Vinculado à relação de recomendações deve haver um cronograma ou plano de ação, que deverá estar devidamente preenchido com a data prevista para a implantação de cada recomendação
  • O preenchimento do cronograma e a implantação das recomendações na data prevista são essenciais para o atendimento dos objetivos do programa
  • Deve haver um espaço no PPRA para que sejam descritas as ações tomadas para cada recomendação – é o que chamamos de desenvolvimento do PPRA – lá você deve descrever as ações tomadas, comprovando
    que está comprometido com o programa
  • Solicite para quem estiver fazendo o PPRA emitir um relatório preliminar dessas recomendações, e discuta quais devem efetivamente fazer parte do mesmo. Relacionar itens de difícil implantação pode impedir o cumprimento das metas
  • Dê preferência a um PPRA assinado por engenheiro de segurança do trabalho, pois desta forma o programa poderá ser equiparado ao LTCAT e poderá ser utilizado para o preenchimento do PPP (exigências do INSS e de alguns sindicatos para homologação)
  • O PCMSO deve especificar a periodicidade de cada exame indicado, e a programação dos próximos exames periódicos
  • Todos os exames complementares têm uma finalidade específica. Em caso de dúvida, questione quem elaborou sobre os motivos de ter pedido os exames
  • O PCMSO deve ser assinado por médico do trabalho – verifique a formação do profissional no site do CRM da sua região
  • O PCMSO deve conter uma relação de médicos examinadores autorizados a emitirem o ASO – sem essa relação, qualquer ASO assinado por outro médico não tem validade
  • Ao receber o PCMSO, verifique a existência do Relatório Anual, que é um resumo obrigatório dos exames realizados no último ano

 

Bem, estas são algumas dicas para verificar, de forma resumida, se o PPRA e o PCMSO da sua empresa estão em conformidade com a legislação.

Confira semana que vem a Parte 2: Exames Clínicos e Complementares

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