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Posts com a Tag ‘Direito do Trabalho’

Direito do trabalho: entenda como funcionam as férias.

Não importa a área, o cargo ou o trabalho. Férias são sempre férias. O período tão aguardado é garantido não somente pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) como pela própria Constituição Federal de 1988. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) entende que as férias são um direito essencial para garantir a segurança e a saúde…

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A licença maternidade pode ser emendada com as férias?

Férias É um direito de descanso garantido ao empregado após 12 meses de trabalho na mesma empresa. Com a reforma trabalhista, as férias poderão ser concedidas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias. As férias não podem…

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Dispensa de metalúrgico com sintomas de Alzheimer é declarada nula

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Case New Holland Latin America Ltda. contra decisão que declarou a nulidade da dispensa de um metalúrgico que apresentava sintomas do Mal de Alzheimer. A Turma entendeu caracterizada a atitude discriminatória da empresa ao dispensá-lo quando estava com sintomas de moléstia grave.…

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Por negligência, grávida pode ser demitida por justa causa, diz TRT-2

Por entender que uma funcionária gestante cometeu faltas variadas com a intenção de ser demitida pela empresa, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (SP) decidiu que ela ter sido demitida por justa causa não foi medida abusiva, mesmo estando grávida. A atendente de call center sofreu sete sanções disciplinares em oito meses de contrato. O motivo apresentado pela…

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Transtornos Mentais relacionados ao trabalho

Os transtornos mentais relacionados ao trabalho estão cada vez mais presentes na vida dos trabalhadores brasileiros. A exposição ao assédio moral e sexual, jornadas exaustivas, atividades estressantes, eventos traumáticos, discriminação, perseguição da chefia e metas abusivas no ambiente de trabalho são as principais causas do início da patologia. Estabelecer programas de prevenção e identificar o…

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Entra em vigor lei que obriga manutenção de sistemas de ar condicionado

Todos os edifícios, públicos ou privados, serão obrigados a fazer a manutenção de seus sistemas de ar condicionado. É o que determina a Lei 13.589/2018, sancionada na quinta-feira (4) e publicada nesta  sexta-feira (5) no Diário Oficial da União. A lei já entrou em vigor para novas instalações de ar condicionado. Para sistemas já instalados, o prazo…

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