O eSocial já é realidade para empregadores domésticos. A partir de 2018, a obrigatoriedade vai se estender para as empresas, que vão precisar informar dados dos trabalhadores mensalmente pelo sistema. Segundo especialistas, a plataforma digital vai facilitar a fiscalização das regras previdenciárias, trabalhistas e tributárias, reduzindo irregularidades. Mas não há sinal de comemoração. O programa ainda está em fase de testes e sofre resistência para a implementação no ambiente corporativo. Até janeiro do ano que vem, pelo menos 14 mil companhias devem estar prontas para o novo sistema. Mas só duas mil estão fazendo testes, segundo a própria Receita Federal.
Por enquanto, apenas 4,4% das companhias do país implementaram o eSocial e 42% nem sequer começaram o processo, segundo levantamento da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). A expectativa dos administradores é de que o sistema não dê tantos problemas como ocorreu na implementação da plataforma para os empregadores domésticos. O eSocial foi duramente criticado diante das instabilidades e dificuldade de operacionalização.
Especialistas afirmam que, diante do histórico desfavorável, as empresas devem ficar atentas. A fase de testes serve para que as companhias se familiarizem com a plataforma e apontem os principais problemas. O sistema será implantado em duas etapas: a partir de 1º de janeiro de 2018, será exigido para empregadores e contribuintes com faturamento superior a R$ 78 milhões. No dia 1º de julho, a obrigatoriedade será estendida às demais empresas. O eSocial promete reduzir os custos e tempo da área contábil das empresas para executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Todos os dados deverão ser enviados pelo sistema.
“O eSocial é uma ferramenta revolucionária. Não existe nada parecido no mundo hoje, em termos de tecnologia. É algo totalmente inovador, porque nós estamos juntando toda a legislação tributária, previdenciária e trabalhista numa única escrituração. É uma única transmissão que é feita que vai congregar a 15 obrigações que a empresa tem hoje”, enalteceu Altemir Linhares, auditor-fiscal e assessor especial da Receita para o eSocial.
Competitividade
Segundo Linhares, a expectativa é que a plataforma proporcione não só redução de custos das empresas, mas também aumento da competitividade. “Melhorar o ambiente de negócios é o grande objetivo”, destacou Linhares. No início, o eSocial gera um custo de implementação, mas há a promessa de que, a médio e a longo prazos, os ganhos para as companhias sejam substancialmente maiores, porque o trabalho para gerenciar as informações diminui. Os patrões poderão diminuir os trabalhos com papéis e número de funcionários em funções organizacionais.
Apesar das vantagens, as empresas não parecem estar animadas com a plataforma. A pesquisa da Fenacon mostra que, das 1.332 empresas da pesquisa, 30% ainda estão na fase inicial de implantação. Ou seja, mais de 70% não têm noção do que vão enfrentar.
Hélio Donin Júnior, diretor de Educação e Cultura da Fenacon, disse que o número preocupante da baixa implementação está ligado ao histórico de dificuldades do eSocial. O prazo para as empresas se prepararem para o programa foi prorrogado algumas vezes, o que gerou, na visão dele, certo descrédito. “Existia novamente expectativa de que o período de preparação seria estendido. Agora perceberam que isso não ocorrerá. A fase de testes já começou e, agora, as empresas terão que correr um pouco”, disse. A previsão inicial era de que o funcionamento fosse em janeiro de 2014 para todo mundo.
Segundo Linhares, da Receita, as dificuldades enfrentadas por usuários do eSocial repetem o quadro que o país teve com a implementação de outras escriturações. “Em todas, a gente percebe dificuldade. Estamos monitorando a evolução. Acreditamos que será tranquilo. A parte do governo, da administração pública, vai estar pronta com certeza”, destacou Linhares.
Mas Donin Júnior espera problemas com o programa. “É provável que a plataforma dê algum transtorno ou outro, mas estão mexendo no sistema. Está na fase de testes e, por isso, as empresas precisam se preparar logo para arrumar qualquer defeito que comprometa o serviço”, afirmou.
Ao novo layout do eSocial já foram incorporadas todas as alterações provocadas pela reforma trabalhista. Ele estará à disposição das empresas para testes no início de novembro. Danilo Mey Carvalho, gerente tributário da Consulcamp, afirmou que faltam ajustes sistêmicos. Segundo ele, a plataforma é complexa e deve trazer dificuldades no início da implantação.
“Num primeiro momento, há aquele susto, mas as empresas começam a se adaptar. A tendência é ter facilidade na geração de informações e menor possibilidade de perda de dados. Mas o que deixa as empresas alarmadas é a falta de um sistema interno apto para gerar informações necessárias”, afirma Carvalho. Segundo ele, o processo para adaptação pode demorar anos, já que o governo deve fazer atualizações.
Sem ter a quem recorrer
Segundo especialistas, apesar de as plataformas para pessoa jurídica e para pessoa física do eSocial serem diferentes, o ambiente de troca de informações é o mesmo. As empresas terão um programa com uma estrutura de comunicação mais completa e detalhada, mas os problemas que ocorreram no início da implementação do eSocial para empregadores domésticos tendem a se repetir.
Ainda hoje há quem reclame da plataforma. A administradora Heloisa Falkenbach, 54 anos, demitiu a funcionária que trabalhava na sua casa. Ela tentou durante dois meses fazer uma simulação de quanto iria gastar com o desligamento, mas o sistema apresentava erro. “Eu tentei corrigir o problema de tudo quanto é jeito, com o Ministério da Fazenda, Ministério do Trabalho e INSS. Ninguém conseguia resolver o meu problema”, afirmou. Ela só pôde terminar o processo quando fez a reclamação na ouvidoria da Receita Federal.
A maior queixa é da falta de um atendimento ágil para resolver dificuldades dos usuários. “Ocorreu um problema técnico no meu sistema. Só que, como vários órgãos são responsáveis pelo eSocial, a pessoa que utiliza a plataforma não sabe como e com quem resolver. Jogam você de um para o outro. Fiquei dois meses em aberto com o eSocial”, reclamou Heloisa.
O advogado Marcos Antonio Assumpção Cabello, 51 anos, também “quebrou a cabeça” com o programa. Era o último dia do mês quando foi gerar a guia para fazer os pagamentos, mas o sistema ficou inoperante por mais de uma hora. “O eSocial não é um sistema maleável. É muito preso às datas. Não é possível programar férias para um dia específico futuro, por exemplo. Tem que realizar o procedimento só no dia”, reclamou.
Cabello reclamou também que a plataforma é complexa para pessoas que não têm costume com ferramentas eletrônicas. Segundo ele, é necessário que o sistema seja aprimorado para deixá-lo mais simples. “Talvez o ideal fosse fazer um aplicativo, até porque, hoje em dia, poucas pessoas têm desktop. É melhor facilitar a vida do usuário comum para que ele consiga ter acesso aos cartões de ponto, férias e outros”, declarou.
Sandra Batista, conselheira do Conselho Federal de Contabilidade, lembra que os problemas com o eSocial para empregadores domésticos acabaram deixando uma “mancha” no programa, apesar de ser uma ideia positiva. “O eSocial é muito bom para unificar diversas informações de órgãos diferentes. Isso proporcionará redução de custos. Mas é preciso que as companhias se apressem para fazer a implementação”, afirmou.
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