O cronograma esocial determinou julho de 2018 para que as empresas privadas iniciem a transmissão de dados ao sistema.
O processo inclui Simples, MEIs e Pessoas Físicas que possuam ao menos um empregado.
A implantação do eSocial ficou dividida em três etapas. Para entender melhor como está funcionando veja a tabela abaixo:
Por que o cronograma esocial ainda “assusta” empregadores?
O eSocial, por ser algo novo, acaba sendo causa de receio e temores em muitos empresários.
O foco do governo é fazer com que os empregadores cumpram com mais exatidão suas responsabilidades legislativas.
O cronograma esocial organiza o processo de implantação do sistema, conforme as áreas de interesse do governo.
As comunicações relevantes ao esocial estão relacionadas principalmente a informações sobre:
- Vínculos trabalhistas, situações e seus respectivos exames – admissionais, de mudança de função, demissionais, rotineiros e de retorno ao trabalho.
- Folha de pagamento.
- Contribuições previdenciárias.
- Comunicações de acidentes de trabalho.
Fases da Etapa 2 do eSocial.
Vamos falar agora sobre a etapa 2 do cronograma esocial que vai começar dentro de alguns dias. Saiba mais sobre cada uma das fases abaixo.
Fase 1 – cadastro do empregador e tabelas.
Os primeiros registros ao eSocial são eventos que devem ser fornecidos pelo empregador/contribuinte a partir de julho de 2018.
Refere-se a informações cadastrais, alíquotas e outros dados necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos do eSocial.
Fase 2 – Dados dos trabalhadores e seus respectivos vínculos.
Nesta fase, empresas devem enviar dados referentes aos trabalhadores registrando nos eventos não periódicos vínculos trabalhistas e seus respectivos exames médicos.
Trata-se de informações relativas a admissões, afastamentos, avisos prévios e desligamentos.
Fase 3 – Folha de Pagamento.
As folhas de pagamento passam a ser digitais. Inclui registros financeiros do trabalhador como: salário, bônus, valor de vale-transporte, alimentação, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), entre outros.
Fase 4 – Substituição do GFIP (guia de informações à Previdência Social).
Informações referentes aos fatores geradores de contribuições previdenciárias, remunerações e valores devidos ao INSS e FGTS estarão unificados no eSocial, não havendo mais a necessidade de enviar dados à Previdência Social.
Fase 5 – Dados de segurança e saúde do trabalhador.
Esta será a última fase de implantação do eSocial, no entanto, é o processo mais complexo para empresas que ainda precisam regularizar algumas situações referentes ao ambiente de trabalho e aprimorar seus procedimentos de saúde e segurança do trabalho.
Saiba mais sobre a fase 5 da etapa 2 do eSocial através do nosso ebook.
Assim, fecha-se as brechas para irregularidades permitindo maior transparência quanto ao envio de dados tributários, trabalhistas e previdenciários.
Desta forma, o eSocial amplia e simplifica seu sistema de fiscalização onde haverá informações consistentes, únicas e que estarão num só lugar.
Lembrando que empresas que não cumprirem com o prazo de envio de informações por meio do eSocial estarão sujeitas a multas e penalidades.