Para ajudar as empresas, a Senior preparou uma lista com as situa\u00e7\u00f5es mais cr\u00edticas, pass\u00edveis de erros por parte das empresas, que poder\u00e3o sofrer com multas altas, caso n\u00e3o cumpram plenamente essas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Confira:<\/p>\n

1. N\u00e3o informar a admiss\u00e3o do funcion\u00e1rio: com o eSocial, o envio das informa\u00e7\u00f5es relacionadas a admiss\u00e3o de novos colaboradores dever\u00e1 ocorrer um dia antes do in\u00edcio das atividades laborais desse colaborador. Atualmente, a multa varia de R$ 402,53 a 805,06 por funcion\u00e1rio, e pode dobrar em caso de reincid\u00eancia. Com o in\u00edcio da validade da Reforma Trabalhista, esses valores ser\u00e3o alterados para R$ 3.000,00 para grandes empresas e R$ 800,00 pra microempresas – dobrando em caso de reincid\u00eancia e sendo corrigidos pelo IPCA.<\/p>\n

2. N\u00e3o informar altera\u00e7\u00f5es contratuais ou cadastrais: uma vez que cabe ao empregador a responsabilidade de manter os dados atualizados, a multa por falta de saneamento dos dados dos funcion\u00e1rios varia de R$ 201,27 a R$ 402,54.<\/p>\n

3. N\u00e3o informar afastamento tempor\u00e1rio: independente do motivo, a empresa tem a obriga\u00e7\u00e3o de informar os afastamentos ocorridos com seus funcion\u00e1rios e, a falta de comunica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 custar \u00e0 empresa de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63 em multa.<\/p>\n

4. N\u00e3o informar o atestado de sa\u00fade ocupacional (ASO): conforme determinado pela Norma Regulamentadora n\u00ba 7 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, o funcion\u00e1rio deve realizar exames m\u00e9dicos em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es. Caso contr\u00e1rio, a empresa ter\u00e1 de arcar com uma multa que varia entre R$ 402,53 e R$ 4.025,33.<\/p>\n

5. N\u00e3o informar acidente de trabalho: a empresa \u00e9 obrigada a informar ao governo qualquer situa\u00e7\u00e3o de acidente de trabalho com seus funcion\u00e1rios em at\u00e9 um dia \u00fatil subsequente \u00e0 ocorr\u00eancia \u2013 exceto em caso de \u00f3bito, quando o envio da informa\u00e7\u00e3o se torna imediato. N\u00e3o cumprindo a empresa o prazo previsto, a multa poder\u00e1 variar entre o limite m\u00ednimo e m\u00e1ximo do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o, podendo dobrar em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n

6. N\u00e3o informar sobre riscos: funcion\u00e1rios expostos a agentes nocivos qu\u00edmicos, f\u00edsicos e biol\u00f3gicos ou associa\u00e7\u00e3o de agentes prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 integridade f\u00edsica, devem ser claramente informados sobre tais riscos uma vez que, em alguns casos, podem ter direito \u00e0 aposentadoria especial. As empresas que descumprirem essa determina\u00e7\u00e3o poder\u00e3o receber multas que variam entre R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63, determinadas com base na gravidade de cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o: uma vez identificada uma infra\u00e7\u00e3o, as autua\u00e7\u00f5es podem retroagir em at\u00e9 cinco anos, caso sejam identificadas falhas no registro e\/ou envio de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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