A partir de janeiro de 2019, todos os servidores p\u00fablicos do pa\u00eds com v\u00ednculos ativos \u2014 mesmo que afastados por motivo de licen\u00e7a ou cess\u00e3o \u2014 e inativos dever\u00e3o estar com seus dados cadastrais informados ao governo federal por meio do eSocial. O<\/em><\/p>\n A partir de janeiro de 2019, todos os servidores p\u00fablicos do pa\u00eds com v\u00ednculos ativos \u2014 mesmo que afastados por motivo de licen\u00e7a ou cess\u00e3o \u2014 e inativos dever\u00e3o estar com seus dados cadastrais informados ao governo federal por meio do eSocial. O envio dessas informa\u00e7\u00f5es cabe aos \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios. Mas os trabalhadores podem verificar, desde j\u00e1, se h\u00e1 falhas em seus cadastros, evitando problemas futuros. Para ajudar o funcionalismo, a Prefeitura do Rio divulgou algumas orienta\u00e7\u00f5es (confira abaixo).<\/p>\n Por meio da Subsecretaria de Assuntos Compartilhados, o munic\u00edpio vem orientando os setores de Recursos Humanos de cada secretaria a j\u00e1 enviar um aviso aos servidores cujas informa\u00e7\u00f5es cadastrais tenham alguma inconsist\u00eancia. Um dos casos, por exemplo, \u00e9 o de funcion\u00e1rios que se casaram e mudaram de nome. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 para que eles acessem o site do eSocial e verifiquem se h\u00e1 alguma pend\u00eancia, para corre\u00e7\u00e3o. Entenda como funciona e veja como proceder:<\/p>\n O que \u00e9 o eSocial?<\/strong><\/p>\n O Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas \u2013 eSocial \u00e9 uma ferramenta online que tem como objetivo simplificar e unificar a entrega das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e fiscais em todo o pa\u00eds. Todos os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e todas as empresas privadas dever\u00e3o se adequar para atender \u00e0s novas regras estabelecidas.<\/p>\n O eSocial vai passar a reunir dados cadastrais, funcionais e remunerat\u00f3rios dos servidores titulares de cargos efetivos, de todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio), \u00f3rg\u00e3os e entidades do governo federal, estadual ou municipal, suas autarquias e suas funda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O que a prefeitura dever\u00e1 fazer para se adequar ao eSocial?<\/strong><\/p>\n Dever\u00e1 ajustar todos os seus procedimentos e sistemas informatizados que guardam informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, previdenci\u00e1rias e fiscais aos padr\u00f5es estabelecidos pelo eSocial, a fim de que relat\u00f3rios com os dados exigidos pelo governo federal possam ser enviados \u00e0 Uni\u00e3o peiodicamente.<\/p>\n Quando a prefeitura dever\u00e1 iniciar a utiliza\u00e7\u00e3o do eSocial?<\/strong><\/p>\n A utiliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria, para \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, a partir de janeiro de 2019.<\/p>\n Quais ser\u00e3o as etapas de implanta\u00e7\u00e3o do eSocial?<\/strong><\/p>\n Fase 1 – janeiro\/2019 – dever\u00e3o estar cadastrados os dados pessoais de todos os servidores<\/p>\n Fase 2 – mar\u00e7o\/2019 – nesta fase, os \u00f3rgaos p\u00fablicos estar\u00e3o obrigados a enviar informa\u00e7\u00f5es sobre admiss\u00f5es, afastamentos e desligamentos<\/p>\n Fase 3 – maio\/2019 – o envio das folhas de pagamento se tornar\u00e1 obrigat\u00f3rio<\/p>\n Fase 4 – julho\/2019 – a GFIP (guia de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia) ser\u00e1 substitu\u00edda<\/p>\n Fase 5 – julho\/2019 – nesta \u00faltima fase, dever\u00e3o ser enviados os dados de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador<\/p>\n O que ocorrer\u00e1 se a prefeitura n\u00e3o se adequar ao eSocial?<\/strong><\/p>\n Ficar\u00e1 impedida de enviar arquivos ao governo federal relativos aos seus funcion\u00e1rios. Caso isso ocorra, o munic\u00edpio poder\u00e1 sofrer penalidades. Algumas das multas a serem aplicadas s\u00e3o:<\/p>\n N\u00e3o informar as altera\u00e7\u00f5es de contrato ou cadastrais do trabalhador – multa de R$ 201,27 a R$ 402,54 por empregado\/servidor<\/p>\n N\u00e3o informar o afastamento tempor\u00e1rio do empregado\/servidor – multa de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63 por funcion\u00e1rio<\/p>\n N\u00e3o informar a admiss\u00e3o do funcion\u00e1rio – multa de R$ 402,53 a R$ 805,06 por pessoa<\/p>\n O que os servidores municipais dever\u00e3o fazer?<\/strong><\/p>\n A maior parte dos servidores n\u00e3o precisar\u00e1 fazer nada para se adequar ao eSocial. Em certos casos, por\u00e9m, o governo federal pode verificar alguma inconsist\u00eancia de dados referentes ao nome, ao CPF, ao PIS\/Pasep\/NIT\/NIS ou \u00e0 data de nascimento. Nesses casos, o trabalhador dever\u00e1 regularizar seus dados junto ao governo federal. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que os funcion\u00e1rios verifiquem primeiro se suas informa\u00e7\u00f5es pessoais est\u00e3o corretas nos sistemas da prefeitura. Para isso, \u00e9 preciso comparecer ao setor de RH de sua secretaria. Caso esteja tudo adequado no sistema municipal, a pend\u00eancia dever\u00e1 ser resolvida junto aos \u00f3rg\u00e3os federais, em especial ao INSS e \u00e0 Receita Federal. Os setores de RH orientar\u00e3o sobre como proceder para cada tipo de erro.<\/p>\n O eSocial detectou alguma pend\u00eancia relativa aos meus dados. O que fazer?<\/strong><\/p>\n Existem diversos tipos de pend\u00eancias\/erros. Algumas podem ser resolvidas pelo telefone. Outras demandar\u00e3o agendamento junto a uma ag\u00eancia do INSS, da Receita Federal, da Caixa Econ\u00f4mica Federal ou do Banco do Brasil. Para cada tipo de pend\u00eancia\/erro, o eSocial informa o procedimento a ser realizado. Voc\u00ea ser\u00e1 informado pelo setor de Recursos Humanos da sua secretaria sobre como proceder.<\/p>\n Posso verificar minha situa\u00e7\u00e3o de maneira individual?<\/strong><\/p>\n Sim. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que todos os servidores verifiquem a situa\u00e7\u00e3o de seus dados junto ao eSocial. Isso porque os setores de RH convocar\u00e3o os funcion\u00e1rios que se encontram com algum tipo de pend\u00eancia. No entanto, por zelo, pode-se fazer a verifica\u00e7\u00e3o individual em http:\/\/consultacadastral.inss.gov.br\/Esocial\/pages\/index.xhtml. Recomenda-se que os servidores que se encontram com pend\u00eancias\/erros verifiquem, ap\u00f3s realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos pertinentes indicados pelo setor de RH, se a situa\u00e7\u00e3o foi devidamente regularizada, n\u00e3o havendo pend\u00eancias no eSocial.<\/p>\n O que poder\u00e1 acontecer se eu n\u00e3o regularizar minha situa\u00e7\u00e3o junto aos \u00f3rg\u00e3os federais?<\/strong><\/p>\n A prefeitura poder\u00e1 vir a sofrer penalidade por n\u00e3o informar devidamente os dados trabalhistas, previdenci\u00e1rias e fiscais daquele servidor. Nesse caso, o munic\u00edpio, mediante um processo administrativo em que seja assegurado o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa, poder\u00e1 pedir a repara\u00e7\u00e3o por parte do trabalhador.<\/p>\n Ainda tenho d\u00favidas sobre o eSocial. O que fazer?<\/strong><\/p>\n Os setores de RH das secretarias municipais est\u00e3o preparados para ajudar a resolver as pend\u00eancias existentes. Al\u00e9m disso, caso seja do interesse do servidor, poder\u00e1 ser obtida a vers\u00e3o atual do manual do eSocial, que cont\u00e9m item espec\u00edfico sobre a Consulta de Qualifica\u00e7\u00e3o Cadastral. O download pode ser feito por meio do endere\u00e7o http:\/\/portal.esocial.gov.br\/manuais\/mos2.4.02.pdf-previa.<\/p>\n<\/div>\n \u00a0<\/i><\/p>\n