Todos nós já tivemos momentos em que precisamos solicitar um atestado médico. O documento foi criado justamente para garantir que trabalhadores tivessem o direito de afastar-se em casos de doença, incapacidade ou acidente. Quando apresentado, o atestado garante que o trabalhador não tenha seu salário descontado.

Mas sempre que o assunto é colocado em pauta surge a dúvida: existe limite de atestados? Essa e outras perguntas serão respondidas neste artigo. 

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1 – Existe limite de atestado médico? 

O uso de atestado não tem limite, podendo ser apresentado diversas vezes durante o ano. O que tem limite são os dias, a empresa só é obrigada a pagar até 15 dias de afastamento pela mesma doença, depois disso o colaborador deve recorrer à Previdência Social.  

Outra grande dúvida é quando entregar o atestado. Bom, a legislação não prevê nenhum prazo, mas o considerado razoável é até 48 horas após o primeiro dia de afastamento. 

2- Atestado de consulta de rotina é válido?

A Lei 605/49 não faz distinção de atestados de urgência e consultas de rotina, por isso ele é considerado válido. Mas o ideal é que as consultas de rotina sejam marcadas fora do horário de trabalho. 

3- A empresa pode recusar o atestado médico?

De acordo com o parecer 15/95  do Conselho Federal de Medicina, a empresa só poderá recusar um atestado médico válido caso o trabalhador seja considerado apto para o trabalho por uma junta médica. 

Além disso, a empresa também pode solicitar uma nova avaliação feita pelo médico da empresa, podendo confirmar ou negar a necessidade do afastamento. Caso a avaliação não tenha concordância com o atestado apresentado anteriormente, o médico da empresa deverá fazer uma nova avaliação e registrar seu parecer. 

Segundo a lei, para que o atestado seja aceito, ele precisa ser emitido preferencialmente por um médico da empresa, ou do convênio, seguido por uma instituição da Previdência Social, serviço social, depois rede pública e, por último, em consulta particular.

Por fim, é preciso estar sempre atento quanto à veracidade do atestado médico. Falsificação de atestado médico pode resultar em demissão por justa causa! 

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